Rede Municipal - Fim da greve ou inicio do estado de greve - Parte II

Voltando ao assunto relacionado à greve dos professores da rede municipal de ensino, tive acesso ao documento enviado pela prefeitura a Sra. Maria Aparecida, presidente do SINPREVI – o documento a chama de presidenta, eu me recuso a utilizar tal flexão de gênero.

Mas opinando à respeito do referido documento chega-se a conclusão óbvia que se trata de uma simples minuta, não minuta de lei e sim uma minuta de intenções que, legalmente, não quer dizer nada. Somente o documento em causa por si só já reforça nossa opinião, tema do post anterior.

Mas vamos considerar o que consta no documento. Em dado momento, após a explanação dos percentuais a serem aplicados, vem um tópico denominado “Fonte de Compensação” e lá se fala na “supressão do pagamento do Prêmio do IDEB referente ao 15º. Salário (ensino fundamental) a partir do exercício de 2015.

No nosso modo de entender, tal dispositivo proposto invalida o Decreto 23212/2014 onde, entre outras coisas, fixa-se o acordo de metas e benefícios concedidos à toda rede de ensino, de diretores até as zeladoras.

A tal Fonte de Compensação insere ainda um ítem, na sequência, sugerindo “Aumento da alíquota do ISSQN para o exercício 2016, mediante aprovação prévia pela Câmara de Vereadores”. É sabido que Foz do Iguaçu teve a maior arrecadação de sua história em 2014 e também se sabe que a arrecadação em 2015 deve cair drasticamente em razão do crescimento zero da economia prevista para o corrente ano e, que o prefeito e sua equipe, criar mais impostos para juntar-se ao que estamos sofrendo no âmbito federal e estadual?

Assim sendo e na nossa humilde visão, os acordos firmados anteriormente devem ser mantidos. Além disto, nada está escrito sobre a defasagem salarial na qual se encontra a categoria e já falamos, aumento de imposto não justifica. Pois usa a categoria dos professores para aumentar a arrecadação.

Outro ponto diz respeito ao pessoal de apoio dentro das escolas, merendeiras, zeladoras e afins, qual será sua compensação nisto? Vão simplesmente perder os benefícios que ora usufruem sem uma compensação? Aliás, são tão importantes para o conjunto da obra como os mais intelectuais que lá labutam, não se pode decidir por alto, a coisa tem que ser como um todo.

E finalmente, a categoria acreditou numa minuta e acho isso um procedimento perigoso. O que se fez foi ganhar tempo. Quase ao final do prazo acordado, se apresenta um projeto na Câmara, lá leva-se um generoso tempo nas comissões, depois vem as vistas ao projeto, recesso, chuva, falta de diesel e quando se abre o olho, dezembro chegou e nada, espero que não!