Pode ser dada a largada para a eleição 2016

Tudo depende de segunda votação no Senado Federal, ratificando a PEC onde proíbe a coligação para o pleito proporcional, vereadores e deputados. Tal decisão vai mexer com o ambiente interno dos partidos políticos, principalmente os chamado nanicos que, sendo parte de uma coligação, lançam somente alguns nomes para a disputa. Partindo-se dos dados das eleições de 2012, aplicamos a nova regra em cima dos dados somente para ter uma ideia de como é e como seria.

Na imagem abaixo podemos ver o nome, partido e quantidade de votos dos quinze vereadores eleitos em Foz do Iguaçu.

No modelo em vigor até o momento, cada partido ou coligação elege o candidato mais votado quando se atingir o quociente eleitoral. Na eleição passada, eram necessários pouco mais de 10 mil votos para se eleger um vereador. Utilizando-se do critério direto, onde os mais votados estariam eleitos, teríamos a seguinte composição.

Neste caso, não estariam no cargo o Vitorassi, o Bobato e o Darci Siqueira que seriam substituídos pelo Chico Noroeste, Prof. Sergio e o Loli Dalla Corte. Mas considerando que tal regra, dos mais votados, não se aplica, usamos o quociente eleitoral considerando somente os partidos, como deve ser, se aprovado, a nova composição da Câmara de Vereadores.

Baseado na figura anterior, PTN, PSB e PT fizeram mais que 10 mil votos, elegendo diretamente 1 candidato cada um. Seguindo-se em ordem decrescente pela quantidade de votos de cada partido, teríamos um legislativo com a seguinte configuração.

Só salientando, o PT faz 2 vereadores e o PMN nenhum em razão de que, tirando-se 10 mil votos do primeiro, restam ainda 4 mil votos, superior a votação do PMN, que é de 3.927. Neste caso, o nome dos eleitos:

E ficariam de fora...

O apresentado até aqui foi simplesmente um simulação, sem a intenção de desmerecer o mérito de cada um. É somente uma análise de uma possível situação. Assim sendo, podemos tirar algumas conclusões.

Há pessoas que não se elegeram no pleito passado que passa a ter seu passe disputado a peso de ouro pelos partidos, pois uma legenda que quiser se dar bem, vai ter que lançar chapa completa (37 candidatos – número de cadeiras + 150%) e de preferência, bons de votos. A seguir, os candidatos com mais de mil votos que não se elegeram e passam a ser, teoricamente, os mais cobiçados. 

Lembrando que mais partidos entram na disputa no próximo ano. Cada legenda deve ter candidatos que, na sua totalidade, consiga fazer uma média de 270 votos para eleger um sendo que a média aumenta proporcionalmente a cada 10 mil.

Sendo assim, um cenário que se desenha é a famigerada troca de partidos, seja em busca de uma condição melhor para a disputa ou simplesmente por motivos, digamos assim, nada democrático.

E finalizando, a situação, se realmente aprovada – tenho minhas dúvidas – vai fazer uns e outros, detentores de cargo na atual legislatura, a ressuscitar o projeto de aumento das cadeiras, o povo vai deixar?

Para contato, se necessário, meu e-mail é ronaldalbanez@hotmail.com, com educação...

Ótimo domingo à todos.

É culpa dos professores, MacDonald, FHC, menos dos incompetentes

O assunto da semana que se encerra foi, sem dúvidas, o abusivo, irresponsável e fora de hora, aumento do IPTU na cidade. E alguns, supostamente bem informados, apoiam a iniciativa pois poderá cobrir o aumento concedido por lei e não cumprido, aos professores.

Outros não se esquecem da administração passada, confirmam que a divida milionária deixada por MacDonald causa estragos até hoje, coisa de 30 milhões. Sem dúvidas, um montante desses, causa  problemas futuros mas vamos nos ater a um detalhe, muito menor, mas muito menor mesmo que os 800 milhões informados quando do inicio da atual gestão e dai, partiu-se para o vício da mentira ou desvio, do conhecimento público, da real verdade.

Antes de mais nada, não existiu um aumento na alíquota do imposto e muito menos ajustes no valor venal do imóvel, o que fez a prefeitura e seu órgão competente, foi aumentar - e muito - a metragem de cada imóvel fazendo com que o valor desembolsado no ano anterior, fosse metade ou menos do que se cobra hoje, mas você conhece alguma moradia ou comércio que teve sua área útil construida dobrada nos últimos anos?

Chega-se ao cúmulo de uma cada passar de 300 metros para 600 metros. Sabendo-se dos benefícios que qualquer deputado faz questão, vale lembrar que os imóveis - casas - cedidas aos mesmo em Brasília, são imóveis de 200 metros quadrados e então fica a questão, se lá é assim, estranha o fato dos inquilinos da Capital Federal morarem em um cubículo. Você já viu o tamanho do seu imóvel?

Tudo bem, se a questão é cobrir o aumento dos professores, achamos que o aumento de 1% na alíquota do IPTU já seria mais que suficiente para cobrir tal benefício, mas por que então tal aumento e com a possibilidade de aumento também na alíquota do Issqn?

Não tenho dados precisos para qualquer tipo de afirmação, mas baseando-se na saúde pública, o município quebrou. Se a situação local já era critica ficará pior ainda nos próximos anos pois o Brasil, como um todo, parou economicamente e a arrecadação vai para o buraco.

Sem arrecadação e com eleição no ano que vem, como fazer as mirabolantes obras que garantam votos? Só esfolando o bolso do já combalido contribuinte. E tem mais, qual será a verdadeira dívida da prefeitura - tem muita gente que não recebe - que causa arrepios na administração pois a Lei de Responsabilidade Fiscal pode engaiolar mal gestores?

Foi uma modesta análise do problema da cidade mas como político nunca, mas nunca mesmo, será humilde o suficiente para admitir suas deficiências, acaba a conta caindo nas costas dos professores, mal remunerados por sinal e, sem querer defender o passado, atribui culpa em quem já se foi, mas cortar na própria carne de jeito nenhum, né senhores.

Estado Cleptocrata

Por: Marcos Mucciatto

Mais de 600 mil cargos comissionados

Estado cleptocrata não é apenas o reconhecidamente governado por corruptos, senão também o governado ou cogovernado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo, que significa o estatismo abusivo, a confusão entre o público e o privado, o uso do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores, o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a apaniguados, o empreguismo dos cabos eleitorais e apoiadores, o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o parentismo, o amiguismo, o filhotismo, o “onguismo”,  emendas de distribuição de verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda, o novo peleguismo dos sindicatos, a cooptação  e servidão ou clientelismo midiático, o aparelhamentismo do Estado, o assistencialismo, o bolsismo educacional fundado em interesses eleitorais etc.

COTA DO FRED

Diariamente são incontáveis os exemplos de todos esses malefícios, particularmente os chamados de empreguismo ou filhotismo ou nepotismo ou parentismo ou amiguismo: o prefeito de SP (Haddad-PT), por exemplo, nomeou três amigos do seu filho Frederico para ocuparem o cargo comissionado de assessor técnico no seu gabinete, com salário de R$ 3,3; é a famigerada “cota do Fred”!  Trata-se do empreguismo, motivado, no caso, pelo amiguismo. Mais um uso indevido da coisa pública como se fosse patrimônio particular. O fenômeno pertence à categoria mais ampla do patrimonialismo, que é um dos nossos vícios originais. A governadora Suely Campos (PP-RR) nomeou 19 parentes. Também o nepotismo trocado virou moda no território nacional, com Pezão com Eduardo Paes etc. Uso do dinheiro público de uma forma tão aberrante quanto qualquer outra forma de roubar. E tudo, “normalmente”, impune, considerado apenas como parte da cultura do sistema.

Federal, Estadual e Municipal.

No Estado cleptocrata brasileiro o patrimonialismo se revela mais agudamente imoral no excesso de nomeação política para cargos comissionados, que dá margem para pressões políticas, ineficiência administrativa e corrupção, com resultados extremamente maléficos para a sociedade. No nível federal são 22.700 cargos, preenchidos de acordo com escolhas acima de tudo políticas. Os Estados Unidos, com estrutura de governo bem maior que a brasileira, têm apenas 8.000. Nos governos estaduais são 115 mil indicados pelos governadores e seus aliados; nos municípios é meio milhão de indicados por critérios que normalmente não aferem a meritocracia.

MOEDA POLÍTICA

Esses cargos servem como moeda política para presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. São vagas destinadas ao fisiologismo, às alianças partidárias renegociadas a cada eleição, retribuindo  financiadores, candidatos não eleitos e cabos-eleitorais; essa alta rotatividade prejudica, evidentemente, a eficiência da governança. Quanto maior o número de indicações políticas num órgão federal, menor a capacidade de o servidor fazer seu trabalho. A conclusão é de um estudo de 2013 com dados de 325 mil servidores brasileiros.  A  ONG Transparência Brasil, propõe limitar o número de cargos comissionados; em 2011, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, constatou que um quarto dos funcionários federais nos cargos comissionados federais de alto escalão eram filiados a algum partido. Desses, 80% eram para sustentação do partido no poder uma grande parte dos nomeados pagariam “dizimo”.

A Quarta Revolução

By Marcos Mucciatto

A democracia corre perigo, e as transformações em escala global são inevitáveis. Na china, na Academia de Liderança Executiva em Xangai, frequentam anualmente 10.000 pessoas para produzir governos mais eficientes proporcionando assistência médica mais barata e escolas disciplinadas. No mundo todo, políticos e burocratas estão vasculhando exemplos estrangeiros em busca de ideias.  O principal desafio político da próxima década, será consertar o governo. Os países que forem capazes de construir um bom governo, terão melhores chances de proporcionar aos seus cidadãos um padrão de vida razoável.

AS REVOLUÇÕES ANTERIORES

A primeira revolução aconteceu no século XVII em plena guerra civil inglesa, os Estados nacionais se transformaram em impérios comerciais, e depois em democracias liberais empreendedoras. A segunda revolução ocorreu no fim do século XVIII e durante o XIX, quando as revoluções americana e francesa acabaram se espalhando por toda a Europa à medida que as reformas liberais substituíram os sistemas de patronagem monárquicos por governos mais meritocráticos e responsáveis. Os liberais ingleses pegaram um sistema velho e decrépito e o reformaram desde o âmago, priorizando a eficiência e a liberdade. Eles imitaram a china em ter servidores públicos civis profissionais, selecionados por concurso; atacaram o compadrio; abriram os mercados; e restringiram os direitos do Estado em subverter a liberdade. A terceira revolução foi uma sequência da segunda na metade do século XIX quando se questionava se cada cidadão tem direito a um voto, terá direito também acesso a educação e assistência médica, foi a invenção do moderno Estado de bem-estar social.

500 anos de Liberdade e Democracia

Europa e Estados Unidos foram fonte de novas ideias sobre como o estado deveria funcionar, sendo a liberdade e a democracia os elementos centrais deste modelo. A ascensão do Estado ocidental não se resumiu em criar um serviço público competente. A medida que se expandia, o estado ocidental concedia mais direitos aos indivíduos. Coisas como educação universitária que a um século atrás eram consideradas privilégio de homens brancos e ricos, passaram a ser vistas como serviços públicos, em alguns casos até mesmo gratuitos, para todos cidadãos. Com todos estes benefícios, o Estado ocidental padece de outro mal: o inchaço.

O FIEL DA BALANÇA

Os direitos sociais aumentaram à medida que as populações envelhecem. Os governos dominam as áreas da economia, como saúde e educação, que são resistentes ao aumento da produtividade. A ânsia de aumentar os tentáculos do governo tem crescido tanto na esquerda quanto na direita, uma exaltando a importância de hospitais e escolas, outra enaltecendo presídios, exércitos e polícias, e ambas multiplicando leis e regulamentos.

A REVOLUÇÃO NECESSÁRIA

Nos países ocidentais avançados, a era do cada vez mais se aproxima do fim. É chegada a hora da quarta revolução. A dependência de indivíduos com mais de 65 anos para com indivíduos com idade entre 20 e 65 anos, aumentará. Mudar este quadro, no entanto, não será um processo indolor, e sim uma batalha sangrenta entre governos falidos forçados a cortar serviços públicos, eleitores ressentidos querendo manter seus direitos sociais, pagadores de impostos que querem mais benefícios com o dinheiro que dão ao governo e poderosos sindicatos de servidores públicos que querem manter seus privilégios.

O PIB subiu, o Salário Mínimo também subirá?

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, nesta quarta-feira (11), o PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 e de 2011 de acordo com uma nova metodologia de cálculo. Ainda segundo o instituto, os novos números para o PIB de 2010 e de 2011 são definitivos e apresentaram crescimento de 7,6% e 3,9% respectivamente.

A nova metodologia criou no governo a expectativa de que o resultado da economia em 2014 não seja negativo, segundo reportagem da "Folha de S.Paulo".  No ano passado, a economia do país encolheu em dois trimestres (0,2% no primeiro e 0,6% no segundo). No terceiro trimestre, cresceu 0,1%. O resultado do quarto trimestre, fechando o ano, só será divulgado no dia 27 deste mês.

Com certeza, os novos indicadores, já servem de base aos aliados do governo para mostrar que a economia não é tudo isso que falam mas, o caminho mais prudente, seria deixar tal informação no esquecimento pois  a questão está diretamente ligada a Lei  n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015 que trata do reajuste do Salário Mínimo no Brasil.

Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais estavam ligados ao crescimento do PIB em 2011 e, o restante, à variação do INPC em 2012. Como base nessa alíquota, o valor foi reajustado em janeiro desse ano, passando de R$ 622 para R$ 678. Com o novo cálculo do PIB deveríamos ter um aumento de 10%, 6,1 da inflação mais 3,9 do PIB, ficando o mínimo na casa dos R$ 684,20.

Fazendo a mesma projeção para os aumentos anunciados em 2014 e 2015 e com o crescimento mostrado pelo IBGE, a valor nominal do Salário Mínimo em R$ 788,00 quando na verdade já deveria estar acima dos R$ 800,00 pela nova metodologia. A diferença nos dias atuais, com a inflação mostrando suas garras, é insignificante mas lembramos que é justamente o mínimo o vilão da previdência Social.

O negócio é aguardar os próximos passos com possíveis questionamentos jurídicos ou a aceitação e pagamento da dívida ou ainda, a mais provável, o calote do governo mais uma vez no povo, o novo PIB é excelente para a propaganda oficial, mas não serve como parâmetro para pagar principalmente os aposentados, qual será  a atitude do governo ou ficaremos somente na propaganda que lhe interessa. Advogados, liguem o alerta!

Fonte: Folha de São Paulo e ebc

Era uma vez um P.A.I.

Que nada tem a ver com humano, mas se trata de uma sigla anunciada como avanço naquilo que se chama de administração pública, Pronto Atendimento Infantil. Uma visita recente ao local de operação do novo modelo de saúde, percebe-se que, se funciona, é de forma mais que precária. Surgiu uma reforma aqui, outra acolá, mídia gratuita por todos os lados e, como o tempo passa como também voa, tudo esta na estaca zero.

Perguntar a quem de direito é conhecer antecipadamente à resposta então o mais conveniente é ouvir e muita coisa é falada, algumas sem nexo algum já outras merecem o mínimo de consideração. Apesar da estrutura física, faltam profissionais para fazer a coisa andar do jeito que a população merece. Por outro lado, a transferência de profissionais dos Postos de Saúde para aquele local não parece visto com bons olhos pela categoria pois deixam uma estrutura que funciona para outra que é uma verdadeira incógnita.

A alteração do modelo de atendimento às crianças de Foz, sem a devida contratação de pessoal qualificado vai, sem dúvida alguma, mexer com as estrutura de atendimento do UPA e se pergunta, a troco de que? E tem mais, exceto para os moradores daquela lado da cidade, o acesso é fácil ao UPA Morumbi mas para quem mora do outro lado da BR é complicado. Alguém disse que tinha o dedo de uma candidata interessada no assunto, nada se comprova e neste caso, fica para depois. 

Deixando um pouco a saúde de lado, parece que tem vereador que acordou e viu que se não cutucar a onça com antecedência, nada sai. Falamos isso em razão das cobranças efetuadas pelo Vereador Queiroga quanto ao Natal de 2015, mesmo que outro vereador ache não ser o momento ideal para tanto. Por tudo que se viu nos eventos anteriores, acho que o Queiroga está um pouco atrasado em suas cobranças. seria mais seguro as licitações necessárias já estar em andamento pois, tartaruga é sempre tartaruga.

Contato: Quem quiser opinar à respeito daquilo que falo sem a utilização do campo comentários, use meu e-mail ronaldalbanez@hotmail.com que atenderei com prazer, desde que se use termos dentro daquilo que chamamos de respeito. Se for para publicar algo no blog, favor informar se mantém-se sigilo ou não.

Pergunta! O Levy não vai levar o dim dim da 2a. ponte?

Educação Municipal - O golpe final

Na sexta-feira passada(27/02) teve fim a greve dos profissionais da educação municipal de Foz do Iguaçu, baseado em uma minuta apresentada pelo executivo onde, num prazo de 120 dias, uma lei seria enviada à Câmara Municipal que, após sua aprovação, colocaria em prática o Plano de Cargos e Salários da rede de ensino em prática, beneficiando assim os professores. Em duas postagens nós questionamos neste despretensioso espaço a intenção do governo que pode ser lido AQUI e em seguida, o teor da minuta apresentada que pode ser acessada AQUI.

Segunda-feira, 02 de março, como já era esperado, veio o golpe mortal na pretensão da categoria com a publicação do Diário Oficial do Município do Decreto 23.647 de 20 de fevereiro de 2014 que dispõe de regras no sentido de medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal. Sofrem redução de 30% as despesas  com telefonia móvel e fixa,  consumo de água e energia elétrica, materiais de consumo, gráfico e de expediente, despesa com combustível entre outras.

Suspende o mesmo decreto as despesas públicas relativas aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que impliquem no acréscimo de despesa, aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos, aquisição de materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, normas que devem ser rigorosamente seguidas todos os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.

Voltando ao caso dos professores, o mesmo decreto reza que, em seu artigo quatro, parágrafo I, “suspender a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal” ou seja, o decreto, por si só, cancela a negociação em curso visando a resolução do problema que motivou a greve dos professores e que a minuta apresentada o fim da mesma, não passou de uma mera minuta e o que é pior, uma nova greve a partir de agora se torna ilegal em razão da lei publicada, dentro das prerrogativas que possui o prefeito.

Fugindo um pouco do tema relacionado aos professores, chama a atenção que a lei é de 20 de fevereiro, tem um item que veta a assinatura de aditivos e no mesmo Diário Oficial, se percebe que após a criação do decreto e antes de sua publicação, vários contratos foram agraciados com ditos aditivos, mediante a justificativa de redimensionamento do objeto, um tanto quanto curioso.

Voltando ao caso da educação, as atitudes tomadas pela administração, independente de qualquer outra circunstância, mostra a sua indisposição em pelo menos negociar com a categoria. Todos os meios legais para postergar o problema são tomados e neste caso, podemos prever duas situações, os mestres ficam sem qualquer solução em suas reivindicações durante seu mandato ou então, no inicio de 2016, um projeto milagroso sai quentinho em ano eleitoral, o povo vota a favor enganado pela mídia e pelos apresentadores de plantão e viverão felizes para sempre, aliás, em qualquer circunstância, voto é voto!

Pátria educadora e brecha jurídica no Petrolão

Marcos Mucciatto

PATRIA EDUCADORA

"Pátria Educadora" é o atual selo do impostor, mais uma galhofa nascida da imaginação do marqueteiro oficial, que fez da ignorância popular uma blague, em proveito político de um governo sem estofo. A verdade do aniquilamento do País não pode ser camuflada com neon.    O bêbado e a desequilibrada submetem-se de descompassadas expressões bombásticas do publicitário, que perdeu o contato com a realidade nacional e a inspiração profissional. Sob as asas da "Pátria Educadora", 14 milhões de analfabetos adultos (UNESCO) estagnam. Começam o ano com um corte de 30% das verbas destinadas às universidades federais para que os estudantes se certifiquem dos valores dados à educação. Com o barulho dos professores do Paraná, deixa o Governo Federal muito tranquilo. Muito suspeito a agitação daqui com os tambores da CUT  enquanto ninguém fala do TODO. Gostaria que os professores colocassem o IDEB como seu principal argumento de reivindicação.  Coitados dos alunos com estes governos e professores.

ENCONTRARAM A BRECHA JURÍDICA NO PETROLÃO

Agora ficou claro por que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse a um advogado de empreiteira, em reunião secreta, que a Operação Lava Jato "tomaria outro rumo" depois do carnaval e, portanto, ele "desaconselhava" que os executivos presos partissem para a delação premiada. Em conluio com Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Cardozo despachou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o Tribunal de Contas da União (TCU), com uma Instrução Normativa redigida no Palácio do Planalto. Por essa Instrução Normativa, aprovada em tempo recorde, o TCU analisará concomitantemente com a Controladoria-Geral da União (CGU) os acordos de leniência firmados com o Estado. Isso garante que os acordos feitos no âmbito da CGU não correrão o risco de serem anulados depois pelo tribunal mesmo com um TCU dominado por PT e PMDB, as empreiteiras temiam essa possibilidade quando lhes propunham tal saída.

LIBERANDO OS LARÁPIOS

A aprovação da Instrução Normativa é péssima para o país e ótima para Lula, Dilma e os larápios associados porque: Acordos de leniência podem ser feitos diretamente com a CGU, sem passarem pela Justiça.  Dessa forma, contorna-se o juiz Sergio Moro.  Pelos termos de um acordo de leniência, as empresas reconhecem que praticaram os crimes, pagam uma multa e não são consideradas inidôneas. Podem continuar a assinar contratos com o governo em qualquer nível. Ao contrário do que ocorre com a delação premiada, elas não precisam contar tudo. Ou seja, que Lula e Dilma estão implicados até o pescoço no esquema do Petrolão.  A chance de Dilma sofrer impeachment reduz-se dramaticamente, visto que será quase impossível imputar-lhe o crime de responsabilidade. Sem o perigo de falência, as empreiteiras podem dar um grande cala-a-boca ou um aguenta-aí-até-chegar-no-STF aos executivos presos e aos seus sócios em cana, como Ricardo Pessoa, da UTC, que ameaçavam seguir o caminho da delação premiada. A ameaça de Ricardo Pessoa de partir para a delação foi decisiva para o Planalto armar rapidamente o golpe. Luís Inácio Adams percorreu freneticamente os gabinetes dos ministros do TCU, acompanhado do ministro Bruno Dantas, para aprovar uma Instrução Normativa, repita-se, redigida no Palácio do Planalto.Ninguém levantou a menor objeção. E se descuidar, o culpado ainda é o FHC. Triste, muito triste...

Rede Municipal - Fim da greve ou inicio do estado de greve - Parte II

Voltando ao assunto relacionado à greve dos professores da rede municipal de ensino, tive acesso ao documento enviado pela prefeitura a Sra. Maria Aparecida, presidente do SINPREVI – o documento a chama de presidenta, eu me recuso a utilizar tal flexão de gênero.

Mas opinando à respeito do referido documento chega-se a conclusão óbvia que se trata de uma simples minuta, não minuta de lei e sim uma minuta de intenções que, legalmente, não quer dizer nada. Somente o documento em causa por si só já reforça nossa opinião, tema do post anterior.

Mas vamos considerar o que consta no documento. Em dado momento, após a explanação dos percentuais a serem aplicados, vem um tópico denominado “Fonte de Compensação” e lá se fala na “supressão do pagamento do Prêmio do IDEB referente ao 15º. Salário (ensino fundamental) a partir do exercício de 2015.

No nosso modo de entender, tal dispositivo proposto invalida o Decreto 23212/2014 onde, entre outras coisas, fixa-se o acordo de metas e benefícios concedidos à toda rede de ensino, de diretores até as zeladoras.

A tal Fonte de Compensação insere ainda um ítem, na sequência, sugerindo “Aumento da alíquota do ISSQN para o exercício 2016, mediante aprovação prévia pela Câmara de Vereadores”. É sabido que Foz do Iguaçu teve a maior arrecadação de sua história em 2014 e também se sabe que a arrecadação em 2015 deve cair drasticamente em razão do crescimento zero da economia prevista para o corrente ano e, que o prefeito e sua equipe, criar mais impostos para juntar-se ao que estamos sofrendo no âmbito federal e estadual?

Assim sendo e na nossa humilde visão, os acordos firmados anteriormente devem ser mantidos. Além disto, nada está escrito sobre a defasagem salarial na qual se encontra a categoria e já falamos, aumento de imposto não justifica. Pois usa a categoria dos professores para aumentar a arrecadação.

Outro ponto diz respeito ao pessoal de apoio dentro das escolas, merendeiras, zeladoras e afins, qual será sua compensação nisto? Vão simplesmente perder os benefícios que ora usufruem sem uma compensação? Aliás, são tão importantes para o conjunto da obra como os mais intelectuais que lá labutam, não se pode decidir por alto, a coisa tem que ser como um todo.

E finalmente, a categoria acreditou numa minuta e acho isso um procedimento perigoso. O que se fez foi ganhar tempo. Quase ao final do prazo acordado, se apresenta um projeto na Câmara, lá leva-se um generoso tempo nas comissões, depois vem as vistas ao projeto, recesso, chuva, falta de diesel e quando se abre o olho, dezembro chegou e nada, espero que não!