Estado Cleptocrata

Por: Marcos Mucciatto

Mais de 600 mil cargos comissionados

Estado cleptocrata não é apenas o reconhecidamente governado por corruptos, senão também o governado ou cogovernado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo, que significa o estatismo abusivo, a confusão entre o público e o privado, o uso do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores, o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a apaniguados, o empreguismo dos cabos eleitorais e apoiadores, o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o parentismo, o amiguismo, o filhotismo, o “onguismo”,  emendas de distribuição de verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda, o novo peleguismo dos sindicatos, a cooptação  e servidão ou clientelismo midiático, o aparelhamentismo do Estado, o assistencialismo, o bolsismo educacional fundado em interesses eleitorais etc.

COTA DO FRED

Diariamente são incontáveis os exemplos de todos esses malefícios, particularmente os chamados de empreguismo ou filhotismo ou nepotismo ou parentismo ou amiguismo: o prefeito de SP (Haddad-PT), por exemplo, nomeou três amigos do seu filho Frederico para ocuparem o cargo comissionado de assessor técnico no seu gabinete, com salário de R$ 3,3; é a famigerada “cota do Fred”!  Trata-se do empreguismo, motivado, no caso, pelo amiguismo. Mais um uso indevido da coisa pública como se fosse patrimônio particular. O fenômeno pertence à categoria mais ampla do patrimonialismo, que é um dos nossos vícios originais. A governadora Suely Campos (PP-RR) nomeou 19 parentes. Também o nepotismo trocado virou moda no território nacional, com Pezão com Eduardo Paes etc. Uso do dinheiro público de uma forma tão aberrante quanto qualquer outra forma de roubar. E tudo, “normalmente”, impune, considerado apenas como parte da cultura do sistema.

Federal, Estadual e Municipal.

No Estado cleptocrata brasileiro o patrimonialismo se revela mais agudamente imoral no excesso de nomeação política para cargos comissionados, que dá margem para pressões políticas, ineficiência administrativa e corrupção, com resultados extremamente maléficos para a sociedade. No nível federal são 22.700 cargos, preenchidos de acordo com escolhas acima de tudo políticas. Os Estados Unidos, com estrutura de governo bem maior que a brasileira, têm apenas 8.000. Nos governos estaduais são 115 mil indicados pelos governadores e seus aliados; nos municípios é meio milhão de indicados por critérios que normalmente não aferem a meritocracia.

MOEDA POLÍTICA

Esses cargos servem como moeda política para presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. São vagas destinadas ao fisiologismo, às alianças partidárias renegociadas a cada eleição, retribuindo  financiadores, candidatos não eleitos e cabos-eleitorais; essa alta rotatividade prejudica, evidentemente, a eficiência da governança. Quanto maior o número de indicações políticas num órgão federal, menor a capacidade de o servidor fazer seu trabalho. A conclusão é de um estudo de 2013 com dados de 325 mil servidores brasileiros.  A  ONG Transparência Brasil, propõe limitar o número de cargos comissionados; em 2011, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, constatou que um quarto dos funcionários federais nos cargos comissionados federais de alto escalão eram filiados a algum partido. Desses, 80% eram para sustentação do partido no poder uma grande parte dos nomeados pagariam “dizimo”.