Rede Municipal - Fim da greve ou inicio do estado de greve - Parte II

Voltando ao assunto relacionado à greve dos professores da rede municipal de ensino, tive acesso ao documento enviado pela prefeitura a Sra. Maria Aparecida, presidente do SINPREVI – o documento a chama de presidenta, eu me recuso a utilizar tal flexão de gênero.

Mas opinando à respeito do referido documento chega-se a conclusão óbvia que se trata de uma simples minuta, não minuta de lei e sim uma minuta de intenções que, legalmente, não quer dizer nada. Somente o documento em causa por si só já reforça nossa opinião, tema do post anterior.

Mas vamos considerar o que consta no documento. Em dado momento, após a explanação dos percentuais a serem aplicados, vem um tópico denominado “Fonte de Compensação” e lá se fala na “supressão do pagamento do Prêmio do IDEB referente ao 15º. Salário (ensino fundamental) a partir do exercício de 2015.

No nosso modo de entender, tal dispositivo proposto invalida o Decreto 23212/2014 onde, entre outras coisas, fixa-se o acordo de metas e benefícios concedidos à toda rede de ensino, de diretores até as zeladoras.

A tal Fonte de Compensação insere ainda um ítem, na sequência, sugerindo “Aumento da alíquota do ISSQN para o exercício 2016, mediante aprovação prévia pela Câmara de Vereadores”. É sabido que Foz do Iguaçu teve a maior arrecadação de sua história em 2014 e também se sabe que a arrecadação em 2015 deve cair drasticamente em razão do crescimento zero da economia prevista para o corrente ano e, que o prefeito e sua equipe, criar mais impostos para juntar-se ao que estamos sofrendo no âmbito federal e estadual?

Assim sendo e na nossa humilde visão, os acordos firmados anteriormente devem ser mantidos. Além disto, nada está escrito sobre a defasagem salarial na qual se encontra a categoria e já falamos, aumento de imposto não justifica. Pois usa a categoria dos professores para aumentar a arrecadação.

Outro ponto diz respeito ao pessoal de apoio dentro das escolas, merendeiras, zeladoras e afins, qual será sua compensação nisto? Vão simplesmente perder os benefícios que ora usufruem sem uma compensação? Aliás, são tão importantes para o conjunto da obra como os mais intelectuais que lá labutam, não se pode decidir por alto, a coisa tem que ser como um todo.

E finalmente, a categoria acreditou numa minuta e acho isso um procedimento perigoso. O que se fez foi ganhar tempo. Quase ao final do prazo acordado, se apresenta um projeto na Câmara, lá leva-se um generoso tempo nas comissões, depois vem as vistas ao projeto, recesso, chuva, falta de diesel e quando se abre o olho, dezembro chegou e nada, espero que não!

Somos reféns, nada mais que reféns

Não é nenhuma novidade, basta uma rápida olhada pelo noticiário, somo levados a tomar conhecimento que grupos às margens da lei agem agora contra policiais, que tentam coibir suas ações criminosas. Ledo engano àqueles que pensam que é problema de Rio ou São Paulo, capitais do crime organizado. Aqui no Paraná e bem perto da gente, dois policiais do Pelotão de Fronteira, recém inaugurado, foram surpreendidos por traficantes, onde tiveram suas armas, coletes a prova de bala e outros pertences à corporação roubados e se não bastasse, foram trancafiados dentro da própria viatura.

O que era um problema que já incomodava décadas atrás, com o passar do tempo e aliada a ineficácia do poder público, a coisa foi crescendo até chegar ao ponto onde estamos hoje. Sabem os contraventores que, na pior da hipóteses, a pena é branda quando não inexistente.

Uma frase é comum nos dias atuais, de que adianta a policia prender se o  judiciário soltar? Oras, é uma afirmação pra lá de duvidosa. O judiciário. nesse caso, nada mais faz que cumprir aquilo que determina a lei. Se ela diz para soltar, solto será! Agora, existe problemas com a lei? Sim, existe e temos que recorrer à quem as fez, os supérfluos deputados e senadores. Eles criam às leis baseados sugestões de organismos de defesa disso e daquilo e sobram brechas pra todo quanto é lado, quando não tais brechas são colocadas para uma provável defesa deles mesmo.

A pena deve ser pesada, não se fala em pena de morte não, mas deve ser de tal maneira que qualquer pessoa possa pensar duas vezes antes de cometer o ilícito. Deve se acabar com as tais progressões de pena por boa conduta, indultos festivos onde o cara sai e nunca mais volta, etc. Foi julgado e condenado à X anos de cadeia em regime fechado, ficará lá o tempo determinado sem choro e nem vela. Achamos que o ilícito deve ter medo das autoridades constituídas e não o contrário, como ocorre hoje.

Sei de um caso de um traficante de armas que saia daqui e ia a São Paulo. Ganhou muito dinheiro até ser pego pela polícia. Mas durante sua trajetória, sempre deixou claro à seus familiares que, se pego, não deveriam usar nenhum centavo com advogado, era para deixar preso. Foi condenado à mais de 10 anos de cadeia, trabalhou na cozinha do presídio, não oferecia risco nenhum à sociedade e 3 anos e dois meses depois, foi libertado e hoje vive como cidadão normal gozando do dinheiro arrecadado com o ilícito. Esse é um exemplo, se pesquisar Brasil afora, tem muita gente nessa situação.

Supérfluos de Brasília, façam alguma coisa e tire a sociedade do Status Quo, façam que não mais sejamos reféns e sim livres, como a constituição brasileira determina, ou é tão difícil assim!

JULGAMENTO

Começa amanhã, se não existir uma virada de mesa, o julgamento dos réus que são parte do processo conhecido como "Não existiu" para uns e "Mensalão" para os outros. Pelo que falamos anteriormente, corremos o risco de ver os mesmos, se condenados, poder cumprir a pena em regime aberto ou não estranhem se forem condenados a doar uma cesta básica à uma instituição de caridade. Eis mais um exemplo onde a lei foi feita por eles e para eles e aliados.

CONVITE

Pelo exposto digo, esse sim faz muita falta à sociedade!

Não esqueça de dar uma força, albazine.webmium.com/home

Ótima quarta à todos..