Tribunal de Contas, eis minha meta

TRIBUNAL DE CONTAS - Marcos Mucciatto - Jornal O Reginal - Toledo/Pr.

A Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em 2015, obriga presidentes, governadores, prefeitos  a  adequar suas despesas às receitas. A estrutura de fiscalização dos gastos públicos não acompanhou a lei, deixando o caminho livre para contas reprováveis de políticos serem aprovadas e para a prática de corrupção de agentes que deveriam fiscalizar e punir. Essa estrutura é formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mais 33 tribunais de contas de Estados (TCEs) e municípios (TCMs).

CONSELHEIROS

Responsáveis por fiscalizar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas, os conselheiros Robson Marinho (TCE-SP) e Domingos Lamoglia (TCE-DF), respondem na Justiça por crimes de corrupção. Tantos outros dos tribunais do Rio, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo, Rondônia e mais sete  do Amapá, acusados de desviar R$ 100 milhões do tribunal. São alguns casos que vieram à tona.

ORIGEM

Eles são parte do Poder Legislativo, quando deveriam pertencer ao Judiciário,  e o erro continua com os critérios para escolha de ministros do TCU e de conselheiros dos TCEs. Pela lei, 1/3 é escolhido pelo presidente da República ou por governadores e 2/3, pelo Congresso Nacional e Assembléias dos Estados. Com esse modelo, obviamente, a escolha dos felizardos candidatos a ganhar, em média, R$ 37 mil (entre salário, auxílios alimentação e moradia e abono de permanência) resulta de acordos político-partidários que, invariavelmente, indicam para as vagas parlamentares aposentados ou derrotados em eleições. E os cargos são vitalícios.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro.

GASTOS

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.  Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu ganhos extras de 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês. Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais.

JUSTIÇA?

Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça. QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NO FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.  POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA. 

NOTA DO EDITOR: Ganha uma bala para quem descobrir o nome de um prefeito, que quer por sua esposa como deputada para depois ser indicado como Conselheiro do TCE do Paraná e ficar vitaliciamente mordendo os cofres públicos. O único caminho que resta é esse pois para cargo eletivo, nem a síndico de prédio abandonado!

O antigo filme ainda faz muito sucesso...

Ainda mais quando os atores são os ditos representantes do povo que trabalham sem descanso para o bem da cidade, mas o enredo já conhecemos, e muito bem.

Se comenta nos botecos da vida assim como nos meios de comunicação, os acordos que já florescem em busca de um salto maior na vida política. Falamos de olho nas eleições do próximo ano. Surge em primeira mão a informação da possível dobradinha Anice e Duso pelo PT, sendo a primeira candidata à Assembleia Legislativa. Mesmo que outros nomes do partido tenham cacife –ou não – para a empreitada como o nobre Joel de Lima, mas o certo é que partido da presidente (me recuso a usar o termo presidenta, é horrível) Dilma, pelo momento, tem sim que buscar seu espaço.

Outro partido que não ficará fora da peleia é o PSC também escorado pela atual situação, lançando o Prof. Sergio como federal e -chute meu- Chcio Noroeste ou a esposa do Reni para o legislativo paranaense.

Para dividir os votos, aconteça o que acontecer, o PV vem com o Vitorassi em chapa pura ou aliado à outro nome. Como divisão de votos na cidade é prioridade dos citados autores, aparece também os nomes do Alairton Camargo em dobradinha com o apresentador Robson Silva, pelo PRB.

Mas a referida divisão de votos na cidade ainda é pouca e some-se à isso o Giacobo, Alfredo Kaefer, Frangão, Paranhos, Mantovani, Bueno e tantos outros que sempre levam milhares de votos daqui. Aliás, temos a satisfação de eleger pessoas de Cascavel, Toledo e adjacências.

Acharam pouco? Não se esqueçam do sonho do Gessani, do Paulo que pode estar elegível até lá e mesmo que uns não queiram, levará muitos votos, a família Rafagnin dará o ar da graça como sempre e some-se à isso outro nome sem condições alguma que aparece como candidato no apagar da luzes.

Assim sendo, não é necessário assistir todo o filme para saber o resultado final, tudo leva a crer que teremos mais 4 anos sem representação na assembleia legislativa e muito menos no congresso nacional, isso por que a vaidade própria de nossos “representantes” fala sempre mais alto.

Ótima terça...

Pense em alguma coisa supérflua...

Acertou em cheio quem pensou em um deputado. O custo benefício para o cidadão brasileiro não compensa de maneira alguma e eles em Brasília e nada, é a mesma coisa. Com certeza algum beneficiário direto ou indireto da atividade parlamentar, deverá me criticar com o que falo aqui o que é absolutamente compreensível, até eu mordendo como assessor lá manteria minha boca calada mas como não é o caso, vamos ver o que nos oferece as excelências ao povo brasileiro (digo a maioria que não tem cargos em comissão e nem é dono ou diretor de empreiteiras e afins).

Mas vamos aos números, no ano que se encerrou, foram apresentador para apreciação e votação, 1653 Projetos de Lei. Num esforço sem precedentes na história legislativa brasileira, nossos bravos legisladores fizeram que somente 13 virassem leis ou seja, 0,786448% do total (coloco assim pois vão dizer que desprezei ou arredondei números blá, blá, blá...), não é um caso de se aumentar as férias dos dignos, meu nobre povo que os sustentam?

Se o número é baixo, temos índices expressivos para mostrar. 106 projetos ou 6,142583% do total apresentado, sugerem a criação de datas comemorativas, mudanças de nome de trechos de rodovia, viadutos e aeroportos ou a concessão do título de "capital nacional" de alguma coisa para municípios. O montante apresentado é mais que aqueles que tratam da saúde e educação, por exemplo mas quando envolve licitação, o item com maior o segundo maior número de projetos, claro, foi desenvolvimento urbano e trânsito. Vejam abaixo projetos por áreas.

Realmente, cansativo! Dois recessos anuais ainda é pouco, vamos dar o direito que, a cada três meses de trabalho, um mês de descanso.

Mas trabalham tanto que projetos se acumulam, mostramos abaixo 3 projetos e vejam a data que está pronto para apreciação dos nobres.

Citei apenas 3, imagina se não passa dos milhares. Quem quiser ver um pouco mais, acesse Uol Notícias.

Nos representam no congresso, 513 deputados (se não aumentou) o que quer dizer que, em média, cada um deles apresentou 3,22 projetos durante o ano mas podemos considerar que uns apresentaram mais e outros menos, como é o caso do deputado com título em Foz que apresentou 2 Pls em 2012 e mesmo assim, irrelevantes pois um Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo medidas de segurança no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências ou seja, estabelece a instalação de vidros opacos separando os caixas eletrônicos e o isolamento físico ente os guichês de atendimento e o outro, acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, ambos apresentados em novembro pois fechar o ano sem nada, seria ruim.

Mas com certeza tem aqueles que não apresentaram nada e nada representam, mas são fundamentais quando os líderes partidários definem que o partido votará assim e eles cumprem à risca o mandado. Isso dá trabalho.

Citar aqui tudo o que eles fazem de bom para a sociedade como um todo daria mais que um livro, mas fica uma pequena pergunta, analisando o custo benefício, eles merecem mesmo isso????

Ótima semana à todos e não se esqueçam, trabalhem duro...

Em Tempo: A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 609,7 mil reais em 539 tablets para a Casa. Fonte.

Somos reféns, nada mais que reféns

Não é nenhuma novidade, basta uma rápida olhada pelo noticiário, somo levados a tomar conhecimento que grupos às margens da lei agem agora contra policiais, que tentam coibir suas ações criminosas. Ledo engano àqueles que pensam que é problema de Rio ou São Paulo, capitais do crime organizado. Aqui no Paraná e bem perto da gente, dois policiais do Pelotão de Fronteira, recém inaugurado, foram surpreendidos por traficantes, onde tiveram suas armas, coletes a prova de bala e outros pertences à corporação roubados e se não bastasse, foram trancafiados dentro da própria viatura.

O que era um problema que já incomodava décadas atrás, com o passar do tempo e aliada a ineficácia do poder público, a coisa foi crescendo até chegar ao ponto onde estamos hoje. Sabem os contraventores que, na pior da hipóteses, a pena é branda quando não inexistente.

Uma frase é comum nos dias atuais, de que adianta a policia prender se o  judiciário soltar? Oras, é uma afirmação pra lá de duvidosa. O judiciário. nesse caso, nada mais faz que cumprir aquilo que determina a lei. Se ela diz para soltar, solto será! Agora, existe problemas com a lei? Sim, existe e temos que recorrer à quem as fez, os supérfluos deputados e senadores. Eles criam às leis baseados sugestões de organismos de defesa disso e daquilo e sobram brechas pra todo quanto é lado, quando não tais brechas são colocadas para uma provável defesa deles mesmo.

A pena deve ser pesada, não se fala em pena de morte não, mas deve ser de tal maneira que qualquer pessoa possa pensar duas vezes antes de cometer o ilícito. Deve se acabar com as tais progressões de pena por boa conduta, indultos festivos onde o cara sai e nunca mais volta, etc. Foi julgado e condenado à X anos de cadeia em regime fechado, ficará lá o tempo determinado sem choro e nem vela. Achamos que o ilícito deve ter medo das autoridades constituídas e não o contrário, como ocorre hoje.

Sei de um caso de um traficante de armas que saia daqui e ia a São Paulo. Ganhou muito dinheiro até ser pego pela polícia. Mas durante sua trajetória, sempre deixou claro à seus familiares que, se pego, não deveriam usar nenhum centavo com advogado, era para deixar preso. Foi condenado à mais de 10 anos de cadeia, trabalhou na cozinha do presídio, não oferecia risco nenhum à sociedade e 3 anos e dois meses depois, foi libertado e hoje vive como cidadão normal gozando do dinheiro arrecadado com o ilícito. Esse é um exemplo, se pesquisar Brasil afora, tem muita gente nessa situação.

Supérfluos de Brasília, façam alguma coisa e tire a sociedade do Status Quo, façam que não mais sejamos reféns e sim livres, como a constituição brasileira determina, ou é tão difícil assim!

JULGAMENTO

Começa amanhã, se não existir uma virada de mesa, o julgamento dos réus que são parte do processo conhecido como "Não existiu" para uns e "Mensalão" para os outros. Pelo que falamos anteriormente, corremos o risco de ver os mesmos, se condenados, poder cumprir a pena em regime aberto ou não estranhem se forem condenados a doar uma cesta básica à uma instituição de caridade. Eis mais um exemplo onde a lei foi feita por eles e para eles e aliados.

CONVITE

Pelo exposto digo, esse sim faz muita falta à sociedade!

Não esqueça de dar uma força, albazine.webmium.com/home

Ótima quarta à todos..

Político x Jornalista. Uma briga boa

Foi tema de conversas ontem, a divulgação do Dep. Dr. Rosinha contra o jornalista Fabio Campana, onde o mesmo supostamente seria funcionário fantasma da ALEP e teria sido beneficiado comuma verba para confecção de revista para a casa. O jornalista, com certeza revidou, cobrando entre outras coisas, o caso do jornalista Luiz Nassif que tem uma remuneração mensal de 55 mil dos cofres públicos, ato que teve dispensa de licitação.

Meu comentário de hoje não tem o intuito de defender o jornalista. Se realmente fez uso indevido ou não de verba pública, existe o Ministério Público justamente para isso, oferecer denúncia e todas as providencias cabíveis.

Se o suposto crime fosse denunciado por um jornal ou um cidadão comum seria uma coisa. A outra é a denuncia partir de onde partiu. Político, que vive no meio das maracutaias que é o governo, não tem moral alguma para denunciar nada, a não ser seu companheiros de casa. Se o Campana era ou é um funcionário fantasmam qual diferença faz, Sr Deputado, entre os milhares de fantasmas existentes no Congresso onde o Sr. é inquilino? Se ele, seja lá de que forma for, ganha alguns trocados que mal tem? O exemplo vem de cima para baixo ou o Lulinha teria a fortuna que tem hoje sem a influencia do pai!

Se for aqui buscar fontes de comparação entre o que o Sr. acusa e o que o Sr. deveria acusar, ficaria escrevendo horas a fio. E saiba, escrevo isso por estar ciente que sou um bom blogueiro até que não pise no seu calo, que seja refém de sua ideologia. Na sua concepção se entende que democracia é quando você manda em mim e, ditadura, quando eu mando em você.

Existe crime? Faça a denúncia nos órgãos competentes mas não disseminando "prováveis verdades" em redes sociais, ai não cabe. Saiba que, não fosse o trabalho investigativo de jornalistas, os atos secretos da ALEP continuariam secretos, o ministro de sua chefe continuaria a NÃO dar palestras mas recebendo e assim por diante.

Não conheço o Fabio Campana a não ser via blog. Moro distante dele e, se cometeu algum ilícito, quem deve tomar providencias é a justiça e nunca um deputado, classe que, aliás, não tem moral para falar nada nesse Brasil!

Mensagem destinada ao político Rosinha e não ao cidadão.