Tribunal de Contas, eis minha meta

TRIBUNAL DE CONTAS - Marcos Mucciatto - Jornal O Reginal - Toledo/Pr.

A Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em 2015, obriga presidentes, governadores, prefeitos  a  adequar suas despesas às receitas. A estrutura de fiscalização dos gastos públicos não acompanhou a lei, deixando o caminho livre para contas reprováveis de políticos serem aprovadas e para a prática de corrupção de agentes que deveriam fiscalizar e punir. Essa estrutura é formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e mais 33 tribunais de contas de Estados (TCEs) e municípios (TCMs).

CONSELHEIROS

Responsáveis por fiscalizar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas, os conselheiros Robson Marinho (TCE-SP) e Domingos Lamoglia (TCE-DF), respondem na Justiça por crimes de corrupção. Tantos outros dos tribunais do Rio, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo, Rondônia e mais sete  do Amapá, acusados de desviar R$ 100 milhões do tribunal. São alguns casos que vieram à tona.

ORIGEM

Eles são parte do Poder Legislativo, quando deveriam pertencer ao Judiciário,  e o erro continua com os critérios para escolha de ministros do TCU e de conselheiros dos TCEs. Pela lei, 1/3 é escolhido pelo presidente da República ou por governadores e 2/3, pelo Congresso Nacional e Assembléias dos Estados. Com esse modelo, obviamente, a escolha dos felizardos candidatos a ganhar, em média, R$ 37 mil (entre salário, auxílios alimentação e moradia e abono de permanência) resulta de acordos político-partidários que, invariavelmente, indicam para as vagas parlamentares aposentados ou derrotados em eleições. E os cargos são vitalícios.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro.

GASTOS

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.  Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu ganhos extras de 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês. Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais.

JUSTIÇA?

Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça. QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NO FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.  POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA. 

NOTA DO EDITOR: Ganha uma bala para quem descobrir o nome de um prefeito, que quer por sua esposa como deputada para depois ser indicado como Conselheiro do TCE do Paraná e ficar vitaliciamente mordendo os cofres públicos. O único caminho que resta é esse pois para cargo eletivo, nem a síndico de prédio abandonado!