terça-feira, 27 de outubro de 2015
No Dia do Servidor, educadores realizam mobilização
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
O golpe do cartão Único em Foz do Iguaçu
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Escola Municipal Cecilia Meireles – Volta às aulas... Irresponsabilidade?
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
E A Reforma das Escolas???
Segundo informações veiculadas na mídia, a reforma das escolas da região do Porto Meira atingidas pelo granizo já começou, e a intenção é que as aulas voltem ao normal “em todas as escolas” já no próximo dia 14/10.
Nessa “pressa” de retomar as atividades nas escolas, duas coisas me preocupam:
- A qualidade dos reparos ou reformas a serem feitas e
- A segurança oferecida a funcionários e alunos dessas escolas.
É do conhecimento de quase todos que não apenas a cobertura não foi a única coisa destruída nas escolas… Houve casos em que toda a parte elétrica está comprometida, inclusive com risco de incêndio.
Minha pergunta, à administração local é: “Serão feitas todas as reformas necessárias, de forma que a escola atingida tenha todas as condições de voltar às atividades?”
Meu medo é que façam um reparo “por cima” (literalmente), consertando apenas os telhados, e não se mexa no principal… Estrutura, material elétrico, etc. Porque, nesse caso, estaríamos apenas “querendo tapear o povo”, sem se importar com a segurança de quem vai ter que enfrentar as condições de trabalho (ou de estudo) numa escola com estrutura comprometida, com acúmulo de água na laje (abaixo do telhado) e pronta a entrar em “curto” tão logo se comece a ligar os equipamentos necessários para o funcionamento da escola.
Uma dessas escolas destruídas, cujo nome omitirei por questões éticas, teve apenas sua cobertura trocada… Pergunto: “E a parte elétrica?” Será que com a quantidade de água que ficou sobre a fiação, nada ficou oxidado, com mau contato, ou coisa semelhante, que vá sofrer um “aquecimento” lento, porém progressivo, até resultar em um pequeno “incêndio” na fiação?
Este, senhores, é meu medo, como pai de um aluno cuja escola foi totalmente destruída. A que iremos expor nossos filhos em nome da pressa?
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Eu, a pneumonia e o exame de raio-x
terça-feira, 6 de outubro de 2015
A riqueza de um país
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
A Terceirização dos Serviços de Saúde perante a Constituição
Diante do atual movimento sobre a saúde em nosso município, tomei a liberdade de pesquisar a legalidade da “terceirização dos serviços de saúde”…
No dizer de Hely Lopes Meirelles:
"Serviços próprios do Estado são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde pública, etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos..." (grifou-se)
Isso porque de início poder-se ia estabelecer que as Secretarias de Saúde poderiam realizar Concurso Público para ingresso nas suas carreiras e, assim, formar seu quadro próprio de profissionais. No plano de trabalho para dar início na contratação de serviços é obrigatório fundamentar a economia a ser obtida. Logo, para justificar a contratação de serviços de saúde por meio de cooperativa, os custos deverão ser mais reduzidos do que se o gestor tivesse que arcar com todos os encargos inerentes ao servidor público.
Será que é isto que observamos em nosso município, onde funcionários de carreira, concursados e aprovados para trabalhar em suas respectivas áreas são “remanejados” para atuarem em áreas distintas das suas, caracterizando, assim, um flagrante “desvio de função”? Não estaria, desse modo ocorrendo, por parte dos cofres públicos o “pagamento em dobro” dos serviços de saúde? Pensemos bem, se um certo número de elementos, por exemplo, é aprovado em concurso e passa a perceber um numerário para exames laboratoriais, por exemplo, e este funcionário é remanejado para outro setor, e o município “contrata uma empresa privada” para realizar esse tipo de serviços não está sendo investido um valor maior, pagando-se outros para fazer o serviço que já existe um profissional qualificado para fazer?
“O poder público, na saúde, só deve contratar serviços de terceiro quando os seus forem insuficientes para garantir a saúde da população. E o fato de ser possível a contratação de serviços de assistência à saúde de forma a complementar o serviço público não significa que o poder público deverá deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para só adquiri-los de terceiros; tampouco que ele abra mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a terceira pessoa jurídica para executá-los.
Se extinguir serviço de saúde com o único objetivo de transferi-lo para o particular, haverá burla à Constituição e à Lei 8.080/90 (art. 24); se transferir o próprio serviço público para terceiro o gerenciar, estará abrindo mão de sua função pública, que é a de prestação de serviços de saúde.
Só para esclarecer!!!



