O assunto em pauta e de maior
importância para os munícipes de Foz do Iguaçu, no meu modo de ver, está
relacionado ao fim do contrato com a entidade que administra o Hospital
Municipal Padre Germano Lauck, cuja renovação esbarra no entendimento do
Ministério Público quanto ao modelo adotado pela administração pública.
O MP entende que, pela razão dos
serviços prestados, o mesmo não deve ser terceirizados e seus funcionários
devem fazer parte do quadro efetivo de servidores municipais. Algumas questões
são contraditórias e nos leva a crer que o entendimento do referido órgão de
fiscalização é diferente em outras partes do país, pois a mesma instituição que
aqui presta serviço de administração, o faz em quase duas dezenas de cidades
pelo Brasil afora. Lá pode e aqui não?
Mas vamos adiante. Com o prazo praticamente
esgotado a turma que legisla e executa as leis na cidade começou a se mexer
quase no final do prazo do Termo de Ajuste de Conduta assinado em outubro de
2012 e como ótimos brasileiros...
Mas são três alternativas, todas
sujeitas a futuros vendavais. No resultado da Audiência Pública realizada, definiu-se
em dar anuência para a prorrogação do referido contrato por mais 60 dias ou
seja, empurrar com a barriga pois aquilo que deveria ser feito em 6 meses não o
foi, e não será em 60 dias que se resolverá.
Fundação Pública, regionalização
ou seja lá qual modelo a ser adotado. Pode ser a saída mas com um porém, não
existe tempo hábil para todos os trâmites necessários de criação da nova
empresa, lançamento de edital de concurso públicos e demais entraves que o
modelo de burocracia pública exige.
Na forma da lei, outra proposta, que
os atuais colaboradores que prestam serviços ao Hospital Padre Germano Lauck
sejam aproveitados em seus respectivos postos de trabalho pelo novo modelo de
gestão a ser adotado. Óbvio, os funcionários que lá estão devem ser tratados
com respeito mas se tratando de público e na forma da lei, o mais conveniente seria
ao se criar a empresa adotar tais funcionários com contrato determinado até que
um concurso seja realizado. A simples transferência vai dar motivo para
questões judiciais.
Sem dúvidas um pepino de enormes
proporções para o prefeito e ele tem lá sua culpa no cartório quanto ao caso.
Depois da assinatura do TAC, pelo que se lê nos órgãos de notícias, nada foi
feito. Claro que o prefeito em 2012 era outro mas deveriam já ter um projeto
pronto e acelerado suas ações a partir de janeiro e não deixar ao apagar das
luzes como está ocorrendo.
Por outro lado, já é nítida a
intenção dos responsáveis em jogar a culpa nas costas do MP, ficam eles como
heróis e o procurador como vilão. O MP sabe e conhece tais artimanhas e por
isso mesmo não vai dar o braço a torcer, cumpre-as ou cumpra-se.
E finalizando, fica o Reni
Pereira naquela de que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come pois, se
atender o MP naquilo que é exigido, passaremos por um breve período de caos na
saúde publica com efeitos graves na sua caminhada política e o mesmo efeito
será sentido se der prioridade aquilo que é direito do cidadão e contrariar o
MP, virá processo por ai. Que as cabeças pensantes do município estejam
iluminadas e que encontrem a alternativa para atender ambas as partes.
