O assunto em pauta e de maior
importância para os munícipes de Foz do Iguaçu, no meu modo de ver, está
relacionado ao fim do contrato com a entidade que administra o Hospital
Municipal Padre Germano Lauck, cuja renovação esbarra no entendimento do
Ministério Público quanto ao modelo adotado pela administração pública.
O MP entende que, pela razão dos
serviços prestados, o mesmo não deve ser terceirizados e seus funcionários
devem fazer parte do quadro efetivo de servidores municipais. Algumas questões
são contraditórias e nos leva a crer que o entendimento do referido órgão de
fiscalização é diferente em outras partes do país, pois a mesma instituição que
aqui presta serviço de administração, o faz em quase duas dezenas de cidades
pelo Brasil afora. Lá pode e aqui não?
Mas vamos adiante. Com o prazo praticamente
esgotado a turma que legisla e executa as leis na cidade começou a se mexer
quase no final do prazo do Termo de Ajuste de Conduta assinado em outubro de
2012 e como ótimos brasileiros...
Mas são três alternativas, todas
sujeitas a futuros vendavais. No resultado da Audiência Pública realizada, definiu-se
em dar anuência para a prorrogação do referido contrato por mais 60 dias ou
seja, empurrar com a barriga pois aquilo que deveria ser feito em 6 meses não o
foi, e não será em 60 dias que se resolverá.
Fundação Pública, regionalização
ou seja lá qual modelo a ser adotado. Pode ser a saída mas com um porém, não
existe tempo hábil para todos os trâmites necessários de criação da nova
empresa, lançamento de edital de concurso públicos e demais entraves que o
modelo de burocracia pública exige.
Na forma da lei, outra proposta, que
os atuais colaboradores que prestam serviços ao Hospital Padre Germano Lauck
sejam aproveitados em seus respectivos postos de trabalho pelo novo modelo de
gestão a ser adotado. Óbvio, os funcionários que lá estão devem ser tratados
com respeito mas se tratando de público e na forma da lei, o mais conveniente seria
ao se criar a empresa adotar tais funcionários com contrato determinado até que
um concurso seja realizado. A simples transferência vai dar motivo para
questões judiciais.
Sem dúvidas um pepino de enormes
proporções para o prefeito e ele tem lá sua culpa no cartório quanto ao caso.
Depois da assinatura do TAC, pelo que se lê nos órgãos de notícias, nada foi
feito. Claro que o prefeito em 2012 era outro mas deveriam já ter um projeto
pronto e acelerado suas ações a partir de janeiro e não deixar ao apagar das
luzes como está ocorrendo.
Por outro lado, já é nítida a
intenção dos responsáveis em jogar a culpa nas costas do MP, ficam eles como
heróis e o procurador como vilão. O MP sabe e conhece tais artimanhas e por
isso mesmo não vai dar o braço a torcer, cumpre-as ou cumpra-se.
E finalizando, fica o Reni
Pereira naquela de que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come pois, se
atender o MP naquilo que é exigido, passaremos por um breve período de caos na
saúde publica com efeitos graves na sua caminhada política e o mesmo efeito
será sentido se der prioridade aquilo que é direito do cidadão e contrariar o
MP, virá processo por ai. Que as cabeças pensantes do município estejam
iluminadas e que encontrem a alternativa para atender ambas as partes.
Ronald, me corrija se não entendi direito parte da sua matéria, mas a TAC que determina e imõe data para início da administração direta da PMFI no HMPGL, não foi assinada em 2012, pelo então Prefeito Paulo, esse sempre se negou em fazê-lo, tanto que recorreu à justiça, foi o atual Prefeito quem aceitou e assinou o documento, tendo 180 dias para decidir, porém já tendo que resolver até 18 de abril, encerramento do Contrato com a Pró-Saúde, mas deixou passar e não fosse a consulta pública da Câmara, os 700 funcionários e 130 Médicos já estariam em aviso prévio desde o dia 20 de março p.p. Sendo assim, quem complicou e muito a própria situação foi ele mesmo. E agora José?? Quem paga o pato?? Ah!! A sugestão de alguns em "privilegiar" por compensação, os atuais funcionários em um possível modelo de gestão pública, Estado ou Município, é inconstitucional, pois concurso é público, e o item "ter experiência em hospital", não poderia ser indicado o estabelecimento, portanto, fiquei decepcionada quando ouvi esta sugestão de um legislador na audiência pública, pode um absurdo desses??
ResponderExcluirESCLARECENDO: O prazo que o MP deu ao prefeito Reni Pereira para resolver as ilegalidades do contrato firmado pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald firmou com a Pró-Saúde, segundo o Promotor declarou nesta semana, foi de 3 meses e não de 6. 3 Meses apenas não bastam para resolver uma situação complicadíssima como o HMFI, por motivos como, por exemplos, o expostos neste artigo pelo Ronald Albanez. Quanto ao trabalho do vereador na questão, ele iniciou no início dos trabalhos do período de sessões ordinárias da Câmara Municipal, o que, antes desse citado período, não seriam possível a iniciativa do vereador Rudinei de Moura.
ResponderExcluirESCLARECENDO A OLGA: É possível sim aproveitar a mão de obra que está hoje no Hospital Municipal numa eventual regionalização ou "municipalização" da gestão do Hospital, afinal, essas duas soluções podem ser feitas por meio de Organizações Sociais que poderiam contratar essas pessoas. Bom lembrar que não existe nenhum sentença de instância final (STF é quem trata de constitucionalidade...) que diga que é ilegal O.S. fazer gestão de hospital público, em que pese o Ministério Público (que não decide sobre constitucionalidade, apenas defende teses...) achar que é inconstitucional...
ResponderExcluir1- ESCLARECENDO O CAZUZA: Quanto a opinião de se poder contratar OS para administrar o HM, mesmo que Estadualizado ou Municipalizado, me parece mais uma tentativa de se dar uma volta de 360 graus, pois voltaria no que estamos hoje e o MP, na pessoa do Dr. Marcos Cristiano, é muito claro no que exige, após os 180 dias da assinatura do TAC, todo o Corpo Clínico e de Enfermagem deverão estar compostos por Servidores Públicos e não funcionários "terceirizados", para outros serviços é possível, tais como administrativos, conservação, limpeza e outros. Quando eu disse que não se poderia aproveitar os contratados da Pró, leia-se. em concurso para o regime Estatutário e salvo engano, pois sou leiga em leis, creio que em Fundação Municipal, mesmo sendo por regime CLT, também não pode, pois seria direcionamento, injusto já que seria Concurso Público, que me corrija um especialista em leis. Agora, convenhamos, discutir e discutir, dar a volta e contratar uma OS é no mínimo estranho, pois se estão querendo evitar desentendimentos com o MP, por quê tanto desgaste?? Então, que a PMFI renove de uma vez o contrato com a Pró-Saúde, pelo menos , se economizaria em despesas demissionais, pois processo por processo, algum já deve estar a caminho. 2-ESCLARECENDO, conheço a fundamentação do trabalho do Ministério Público, antes do Dr. Teixeira falar na Câmara. Portanto, meu caro Cazuza, não é a mim que você deve esclarecer sobre assuntos relacionados ao Hospital Municipal, mas agradeço a boa intenção. Um abençoado final de Domingo de Páscoa, para você e sua Família!! Abraço.
ExcluirOlga Souza, minha prezada, não seria uma volta de 360 graus, porque o novo contrato deveria ser feito sem as ilegalidades contidas no atual contrato firmado pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald. Você deve saber bem quais são essa ilegalidades (formalizaram sem aprovação do COMUS; pagavam taxa de administração com dinheiros para compra de remédios; o Conselho de Administração não foi composto antes do início da execução do contrato e etc.). Bom lembrar que a ação do MP se baseia em falhas no contrato e não na inconstitucionalidade da gestão de hospital público por O.S. apesar, de que o MP tem esse intendimento (de inconstitucionalidade...), mas, repito, não há nenhuma sentença do Supremo Tribunal Federal (que é quem sentencia todos os casos de inconstitucionalidade - o MP não sentencia nada, apenas defende tese sobre o aludido contrato em Foz...) e, assim sendo, em caso de municipalização ou regionalização do HMFI, a operação do hospital nesses modelos de gestão poderão, legalmente, ser por meio de OS. Ressalto que nenhum outro modelo de gestão teria condições de ser implantado do dia 01 de janeiro até hoje como quer o MP. É muito pouco tempo para resolver assunto de tamanha complexidade e as ilegalidades do contrato assinado por Mac Donald. O hospital não pode parar, como bem sabes, nem um dia, porque isso poderia ser avaliado em números de mortes... Qualquer contratação de cerca de 700 profissionais para operar o hospital (seja por teste seletivo ou concursos público), como hoje é feito, implicaria num comprometimento da folha de pagamento (LRF - 1001/2001) em 65% e aí estaria o prefeito Reni Pereira infringindo o teto legal desse tipo de despesa. E nem falemos quanto tempo levaria o serviço para voltar a normalidade até que fossem contratados e treinados os novos contratados, como quer o MP... Bom pensar também em quantas mortes possivelmente aconteceriam... Sobre não se querer conflito com o MP, isso o é até o ponto em que não se chegue num denominador comum, como parece ser o caso (entre o MP e o Poder Executivo) e aí deve prevalecer a posição, orientada juridicamente, do prefeito para fazer o que é certo e legal para o bem do cidadão iguaçuense. Por fim, Olga, lamento, mas precisei antes (e agora) esclarecer isso a você. Uma boa semana.
ResponderExcluirEm resumo, meu Cazuza, em uma linha você falou numa solução simples, que não precisaria de tanta discussão, bastaria a PMFI fazer uma nova licitação para OS, começando em janeiro, que deveria estar planejado desde 7 de outubro, pois a situação era conhecida. Assim, terminaria o contrato alvo do MP, que está na Justiça, e a Pró-Saúde poderia concorrer e quem sabe vencer a licitação, pois tem comprovada competência. Nessa situação, o Prefeito nem precisaria ter assinado a TAC, pois foi isso que complicou de vez a situação. Agora, vai virar daqui e dali e vai ficar tudo do mesmo tamanho, pois falar de quem fez é fácil, agora ser quem fez é com são elas. A pessoa achou que seria fácil passar para o Estado e encontrou a porta fechada, agora vai ter que engolir, pois a pimenta neste momento está nos olhos dele. Portanto, meu caro, não adianta ficarmos aqui confrontando nossas opiniões, elas serão sempre contrárias, é óbvio, mas para mim o que realmente importa é ver o nosso Hospital continuar atendendo com a mesma qualidade e até mais, e de preferência com a mesma equipe, já elogiada por todos e muito mais por aqueles que fizeram uso dos serviços. Posso lhe garantir, pois estive lá por 4 anos, inclusive enquanto estava sob a administração do Município, é a melhor forma de gestão hospitalar. Uma coisa ninguém pode negar, só existe a pendenga atual, por quê o então Prefeito Paulo Mac Donald Ghisi teve coragem suficiente para construir um Hospital totalmente Municipal, prá mim é isso que importa, pois ele já salvou e continua salvando vidas. Quanto a sua observação de lamentar ter precisado esclarecer para mim é um tanto arrogante da sua parte, pois eu se quisesse esclarecimentos consultaria um especialista, como já o fiz. Ah, ele não é anônimo como você disse e nem aventureiro como disse um inconsequente, é sim uma sumidade no assunto. Também lamento ter sido obrigada a esclarecer por duas vezes, para que me entenda, costumo mesclar a razão e a emoção, experimente vai lhe fazer bem. Ah!Em tempo: também não temo e não fujo da raia, principalmente quando estou convicta, mas gosto, em tudo, de escolher o assunto a discutir, gosto de ter motivos para aprender mais com a opinião do outro, por esse motivo encerrei a discussão na página do Ronald. Mas,ainda teremos oportunidades de diálogo.Passar bem,ótimo mês de abril prá você!!
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